Governo Bolsonaro voltou a editar o decreto nesta sexta (29), ampliando a redução da alíquota do IPI, com novas ameaças ao Polo Industrial de Manaus.
O desarranjo envolvendo o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de fevereiro, que reduz o imposto sobre Produto Industrializado (IPI), de diversos produtos em todo o país, continua preocupando autoridades e empresários amazonenses. A medida é vista por especialistas como nociva à Zona Franca de Manaus(ZFM).
Nesta sexta (29), em nova publicação, Bolsonaro ampliou para 35% a redução da alíquota do IPI, sem sinalizar qualquer tipo de benefício à ZFM, ao contrário do que esperava a classe política do Amazonas, após reunião entre o governador Wilson Lima e o presidente, na quarta (27).
Desde o final de fevereiro, Wilson Lima e a bancada amazonense no Congresso Nacional tentam costurar um acordo com o governo federal para tentar reverter a questão. Até o momento, no entanto, as negociações não avançaram, e o caso já foi parar no Supremo Tribunal Federal(STF).
Entenda em seis pontos a importância da ZFM para o Amazonas e as ameaças do decreto:
- Quando a Zona Franca de Manaus foi criada?
- Qual a importância da ZFM para a economia do AM?
- Como a ZFM consegue atrair fábricas e investidores?
- Como o decreto pode impactar o Amazonas?
- Os empregos estão ameaçados?
- Quais medidas estão sendo adotadas para reverter o decreto?
Quando a Zona Franca de Manaus foi criada?
A Zona Franca de Manaus foi criada por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. O objetivo era integrar a região Norte com o resto do país.
Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus , e está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais. Atualmente, o Polo Industrial conta com mais de 600 fábricas.
Qual a importância da ZFM para a economia do AM?
O Polo Industrial de Manaus é a principal fonte econômica do Amazonas. No último ano, a Zona Franca manteve uma média de 103 mil postos de trabalhos diretos, movimentando cerca de R$ 158 bilhões. Há investimentos em áreas de engenharia, tecnologia, formação e produção industrial.
De acordo com o estudo “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, da Fundação Getúlio Vargas, o modelo promoveu um crescimento da renda per capita, deixando o Amazonas próximo da média nacional, além de evitar o avanço do desmatamento na região.
Como a ZFM consegue atrair fábricas e investidores?
De acordo com a Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), a Zona Franca conta com um amplo leque de incentivos fiscais que tornam atrativos os investimentos na região, mesmo com a logística sendo encarada como um gargalo.
Em relação a outras áreas do país, além do IPI reduzido, há incentivos também em impostos como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) e PIS (Programas de Integração Social). Os impostos paras pessoas jurídicas também são mais baixos para quem atua na ZFM.
Com todos esse benefícios fiscais, a vantagem tributária comparativa pode chegar a 55%, dependendo do produto que vai receber o incentivo, o que torna o investimento no Amazonas lucrativo.
Como o decreto pode impactar o Amazonas?
No dia 25 de fevereiro, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu em até 25% o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, incluindo os itens fabricados exclusivamente na ZFM, como as bicicletas, por exemplo.
Segundo especialistas, a perda de competitividade no estado pode fazer muitas empresas optarem por se transferir para outras regiões do Brasil, onde a logística é mais barata, ou até para fora do país. Isso porque a redução do IPI também favorece os produtos fabricados em outras regiões do mundo.
O presidente do Corecon-AM, o economista Marcus Evangelista, explica que caso o decreto seja mantido como foi publicado, a região poderá deixar de receber novos investimentos
“O investidor ele vai fazer conta. Afinal de contas, os que estão aqui não estão pela floresta. Eles estão aqui porque têm vantagem compensatória por meio dos incentivos fiscais. No momento que diminui essa vantagem, os novos investidores vão repensar”, explica.
“Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonenses para o resto do Brasil e emprego dos brasileiros para a China”, afirmou Ramos.
Quais medidas estão sendo adotadas para reverter o decreto?
Desde a publicação do decreto , o governador Wilson Lima, empresários e autoridades do Amazonas se reuniram em duas ocasiões com o presidente Bolsonaro. Entretanto, o presidente segue sem sinalizar, com medidas efetivas, de que reaverá os danos à Zona Franca de Manaus.
No mais recente encontro, na quarta (27), Bolsonaro voltou a afirmar que iria estudar medidas para preservar as vantagens do Polo Industrial de Manaus.
No entanto, na contramão do que ele mesmo havia dito, o Palácio do Planalto fez duas novas publicações, entre essa quinta (28) e sexta (29), ampliando a redução da alíquota do IPI para 35%.
Na semana passada, o governador Wilson Lima entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto.
