TCE-AM determina que o prefeito de Envira suspenda contratações no município

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O prefeito Ivon Rates (PSD) e o vice-prefeito James Pinheiro de França (PL), serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para apurar possíveis irregularidades no Decreto Emergencial nº 21/2025 no município de Envira, no interior do Amazonas.

Segundo a denúncia, o decreto emergencial foi apenas um motivo para desvio de finalidade e supostas irregularidades na contratação de pessoal e no colapso financeiro da gestão municipal.

O prefeito e o vice teriam utilizado o decreto para iniciar contratações temporárias e contratos sem licitação, criando gastos desnecessários com festividades ainda em janeiro de 2025.

O TCE-AM determinou que Ivon Rates suspenda imediatamente o Decreto Emergencial nº 21/2025 e não realize mais contratações de pessoal temporário e contratações com dispensa de licitação.