O atacante Robinho foi convocado nesta quarta-feira (15) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a participar “imediatamente” do processo de homologação de sua condenação a nove anos de prisão por estupro pela Justiça italiana. A citação (convocação) é a primeira fase do processo de reconhecimento de uma sentença estrangeira em solo brasileiro.
Os primeiros passos para a transferência da pena de Robinho para o Brasil foram dados ainda em fevereiro, quando o MPF entregou quatro endereços do jogador para a Justiça, para que o atacante fosse convocado a participar do processo. No entanto, só agora o atleta foi encontrado.
Após a citação, determinada pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Robinho poderá, por meio de sua defesa, contestar a transferência da condenação para o Brasil. Vale ressaltar que o que será julgado, porém, não é a condenação por estupro, e sim a execução da pena no Brasil.
“A defesa pode questionar a legalidade da transferência da pena para o Brasil, até para que seja respeitado o devido processo legal. Ele vai ser citado para se manifestar a respeito dessa execução internacional, e, se o STJ homologar, vai determinar o cumprimento da pena”, explica Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP.
Processo deve levar até seis meses
Apesar do caráter imediatista da citação de Robinho, o processo de homologação (reconhecimento) da condenação italiana pela Justiça brasileira deve demorar por volta de seis meses. “Não é um processo complexo, então acredito que não demore muito (para sair uma decisão), talvez uns seis meses, creio eu”, diz Falivene.
Robinho ainda não é considerado foragido. Por enquanto, o ex-jogador está em liberdade. No entanto, uma vez que o STJ homologue o pedido de transferência, será expedido um mandado de prisão contra ele.
“Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas, por enquanto, não, por enquanto, ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora”, afirma o mestre em direito penal.
Risco de prisão de Robinho é real
Um dos fatores que pesam contra o ex-jogador é que há precedente no Brasil. Apesar de não haver tantos casos semelhantes ao de Robinho, o STJ já atendeu a um pedido similar ao que está sendo feito em relação ao ex-atacante, mas de Portugal. No caso, um cidadão brasileiro, que estava no Brasil, tinha uma condenação no país lusitano.
“Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então já há esse precedente”, complementa Faliveni.
Fonte: R7
