Relatório de Alessandro Vieira cita indícios de crimes de responsabilidade e foca em relação com o Banco Master; ministros e PGR não comentaram.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, apresentou nesta terça-feira (14) seu relatório final pedindo o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento, que possui 221 páginas, sustenta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte das autoridades. O foco das investigações recai sobre a atuação dos magistrados e do PGR em processos relacionados ao Banco Master.
Argumentos do relator
No texto, Vieira aponta que as condutas podem se enquadrar em infrações previstas na Lei 1.079 de 1950, que regula o impeachment e crimes de responsabilidade. Entre os pontos citados pelo senador, destacam-se:
- Suspeição: Proferir julgamento em casos onde, por lei, o magistrado seria suspeito;
- Decoro: Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e o decoro das funções exercidas.
De acordo com a legislação brasileira, o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF e pelo PGR é de competência exclusiva do Senado Federal.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução”, afirmou Alessandro Vieira no relatório.
O senador ressaltou ainda que, embora o Brasil tenha histórico de investigações contra membros do Executivo e do Legislativo, o mesmo não ocorre com integrantes das altas cortes da Justiça.
Próximos passos
Apesar da apresentação, o relatório ainda não foi votado. Para que os pedidos de indiciamento tenham validade dentro do colegiado, o texto precisa ser aprovado pela maioria dos membros da CPI. Existe a possibilidade de que um pedido de vista (mais tempo para análise) seja apresentado por outros senadores, o que adiaria a votação.
