Após constatar reparos ainda em execução ou apenas em fase de planejamento em escolas da rede pública municipal de Guajará, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade infraestrutural das unidades, bem como a eventual omissão do executivo municipal em garantir adequações.
A investigação tem como foco principal averiguar as condições de segurança, acessibilidade, abastecimento de água, energia elétrica, instalações sanitárias, refeitórios, cozinhas, salas de aula e outros aspectos essenciais para o funcionamento adequado das escolas da cidade.
O inquérito teve origem com o Procedimento Administrativo nº 218.2025.000086, instaurado com o intuito de acompanhar a situação estrutural das escolas públicas municipais de Guajará, devido às irregularidades inicialmente constatadas na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e da necessidade de fiscalizar as demais instituições de ensino, de modo a garantir o pleno acesso à educação.
No curso do procedimento, foram reunidos relatórios da Secretaria Municipal de Educação, relação de matrículas, projetos arquitetônicos, memoriais descritivos, cronogramas físicos, planilhas orçamentárias e documentos referentes às reformas de várias escolas municipais, ocasião em que foi possível identificar diversas intervenções estruturais inacabadas ou apenas planejadas.
A medida, de autoria do promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira, destaca que o acompanhamento da política pública educacional vai além de uma simples atividade administrativa de fiscalização, demandando uma investigação voltada exclusivamente à apuração de eventual lesão aos cofres públicos ou violação aos direitos difusos e coletivos da educação.
“Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso de forma adequada aos direitos básicos, garantindo a segurança, higiene e saúde de todos os profissionais e alunos que atuam no ensino público municipal”, comentou o promotor.
Diligências
Como diligências iniciais, a Promotoria de Justiça de Guajará solicitou à Secretaria Municipal de Educação que, no prazo de 30 dias, encaminhe relatório atualizado indicando quais obras e melhorias previstas para cada escola foram devidamente concluídas e quais permanecem pendentes, além do cronograma atualizado das obras em andamento e documentação comprobatória correspondente.
Já a Vigilância Sanitária Municipal deve enviar relatório atualizado das inspeções executadas nas unidades de ensino da rede municipal, informando as condições de salubridade e funcionamento das escolas e quaisquer irregularidades presentes. A concessionária Energisa deve prestar informações sobre a situação atual do pedido de ligação de energia elétrica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comunidade Formigueiro (Badejo de Cima), indicando se o serviço foi concluído ou não, e os motivos em caso negativo.
