O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Fametro disponibiliza atendimento gratuito para a comunidade, oferecendo suporte em questões como divórcio, pensão alimentícia, revisão de alimentos, guarda, exoneração de alimentos, alvará, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, regulamentação de visita, tutela e curatela e dano moral.
Os atendimentos são realizados na Avenida Constantino Nery, 3204, no estacionamento da Unidade 5 da Fametro.
Quem pode receber atendimento? De acordo com a coordenadora do NPJ, Dra. Alessandra Contiero, qualquer pessoa pode buscar orientação no núcleo. No entanto, a abertura de processos está restrita a casos que comprovem hipossuficiência – pessoas que não tenham condições de arcar com honorários processuais sem comprometer sua subsistência. O critério adotado é a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos.
Formação prática para os alunos desde a sua criação, em 2010, o NPJ já realizou mais de 15 mil atendimentos. Além do suporte jurídico à comunidade, o núcleo tem um papel essencial na formação dos acadêmicos do curso de Direito, proporcionando uma vivência prática supervisionada por professores e advogados experientes.
“Os alunos vivenciam a rotina da profissão, aprendendo a atender clientes, elaborar peças jurídicas, expedir documentos e realizar outras atividades essenciais sob a supervisão dos advogados do NPJ”, destaca a coordenadora.
Além dos atendimentos no núcleo, o NPJ também participa de mutirões de atendimento jurídico em parceria com outras instituições, ampliando o acesso da população a serviços essenciais.
Os atendimentos são realizados na sede do NPJ, localizada no estacionamento da Fametro, unidade 5, na Avenida Constantino Nery, 3204. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (92) 98428-8592.
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