O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir, por unanimidade, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A pena do magistrado, acusado de assédio sexual e importunação sexual, será a aposentadoria compulsória.
“Pela gravidade dos fatos praticados, considerando que se registrou padrão usual de conduta nos três casos examinados, e à luz de precedentes, entendo viável aplicação de pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”, afirmou a relatora, Salise Sanchotene, ao proferir seu voto.
Os casos de assédio sexual envolvem denúncias de três mulheres e teriam ocorrido entre 2014 e 2020. Desde então, o juiz passou a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Teriam sido vítimas do magistrado uma ex-aluna, uma funcionária do TRT-2 e uma advogada.
No julgamento, a presidente do CNJ, Rosa Weber, afirmou que o caso reflete “uma sociedade estruturalmente machista, que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõe”.
A aposentadoria é a pena mais grave aplicada a juízes. Com essa punição, o acusado ainda tem direito à aposentadoria de acordo com o tempo de serviço na magistratura. Ele ainda receberá cerca de R$ 32 mil mensais, mas não poderá exercer o cargo.
Em nota, a defesa de Scalercio declarou que o CNJ “certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa” e que “serão tomadas as medidas cabíveis” após a publicação da decisão.
Fonte e Foto: Conexão Política
