Secretário entrou com mandado de segurança contra edital da OAB no Amazonas e conseguiu decisão liminar
O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, conseguiu nesta quinta-feira (28) uma decisão favorável e poderá se inscrever na disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub. Ainda nesta quinta, o governador Wilson Lima (União) exonerou Antony do cargo de secretário para que ele concorra à vaga.
A decisão do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal do Amazonas, deferiu parcialmente o mandado de segurança para garantir a inscrição do agora ex-secretário no processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) ao cargo de desembargador por meio do Quinto Constitucional.
No processo, Flávio Antony questionou as novas regras impostas pela OAB nacional em agosto deste ano, que passou a exigir que os candidatos comprovem 10 anos de exercício da advocacia sem qualquer interrupção para que sejam elegíveis ao cargo. A mudança tiraria Antony da disputa, já que ocupava o cargo de secretário desde 2019.
Em seu despacho, o juiz ressaltou que a decisão reconhece o risco de dano irreparável pelo fim do prazo de inscrição das candidaturas, marcada para esta sexta-feira (31), e concordou com a tese de Flávio Antony de que a exigência da OAB era incompatível com a Constituição Federal.
Seis para três
Após a oficialização da aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, a OAB-AM iniciou o processo para ocupar a vaga do Quinto Constitucional dedicada à classe dos advogados. A regra está na Constituição Federal de 1998 e assegura que 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho sejam de advogados e membros do Ministério Público.
No caso da vaga dos advogados, a OAB organiza um edital e seus filiados devem receber os votos da classe. Os seis nomes mais votados foram a lista sêxtupla que será enviada aos desembargadores. Os magistrados farão uma nova votação para a formação de uma lista tríplice, a qual será enviada ao governador Wilson Lima, que escolherá um dos três nomes finais.
Candidatos
A OAB-AM confirmou para A CRÍTICA que nove advogados estão oficialmente inscritos no processo eleitoral: Adriane Magalhães, Carmem Valerya Salvioni, Carol Frota, Elaine Benayon, Eugênio dos Santos Gomes, Giselle Falcone, João Antonio Tolentino, Laura Maria Santiago Lucas e Marco Aurélio Choy.
Com isso, Flávio Antony torna-se o décimo candidato a entrar na disputa pela vaga de Domingos Chalub. As eleições para a formação da lista da OAB-AM ocorrem em 19 de dezembro.
