O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a reprovação das contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2019. A decisão, publicada recentemente, reitera o acórdão anterior que já havia apontado irregularidades na prestação de contas da legenda no estado.
Com o trânsito em julgado da decisão, o TRE-AM determinou que o PT Amazonas devolva R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional. Além disso, o partido foi condenado ao pagamento de uma multa correspondente a 10% sobre o valor de R$ 319.213,66. Inicialmente, a multa deveria ser quitada através de descontos nos futuros repasses de cotas do Fundo Partidário ao diretório nacional do PT, pelo período de 12 meses.
Entretanto, diante da inércia do diretório nacional em realizar os descontos determinados, o TRE-AM notificará a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que tome as providências necessárias para o cumprimento da decisão em relação à multa.
Simultaneamente, atendendo a uma petição da Advocacia-Geral da União (AGU), o TRE-AM iniciou o procedimento de cumprimento de sentença para a devolução dos R$ 60.991,92.
“O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, conforme previsto no Código de Processo Civil”, diz trecho do documento.
