Tribunal de Contas do Amazonas recebeu denúncia de que Raimundo “Toco” Santana deixou o município entre 29 de setembro e 16 de outubro sem ato formal de transferência de cargo.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai investigar o prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco Santana (Republicanos), por ter se ausentado do município por mais de 18 dias sem autorização da Câmara Municipal.
Segundo a denúncia, o prefeito deixou a cidade entre os dias 29 de setembro e 16 de outubro, deixando o comando da prefeitura ao vice-prefeito Toinho Cidade, sem formalizar o ato de transferência de cargo. O fato levantou dúvidas sobre a legalidade das decisões administrativas tomadas durante o período.
O TCE-AM destacou que a conduta configura “flagrante violação ao dever de residência e permanência na sede do município”, previsto na Lei Orgânica Municipal, além de comprometer a legalidade e transparência dos atos administrativos praticados pelo vice-prefeito sem respaldo normativo.
O tribunal confirmou que a representação foi admitida e passará a investigar possíveis irregularidades relacionadas à ausência do gestor municipal.
