STF forma maioria para determinar realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisões Política 4 de março de 2023 Resultado confirma decisão de Edson Fachin, proferida em 2020, que estabeleceu obrigatoriedade em caráter liminar; ministro defendeu que ato não é ‘formalidade burocrática’.
Audiência de custódia de Anderson Torres será por videoconferência Brasil 14 de janeiro de 2023 Ex-secretário de Segurança do DF se apresenta a juiz do gabinete de Alexandre de Moraes virtualmente. Ele está em batalhão…
