A ministra Maria Thereza de Assis, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Central de Inquéritos de Manaus esclareça se descumpriu uma decisão que anulou provas contra Elisabeth Valeiko, ex-primeira-dama do município, mulher do ex-prefeito Arthur Neto.
O Juízo também deverá explicar se houve arrecadações de bens e se eles foram devolvidos aos seus legítimos proprietários. Dessa forma, o prazo para o fornecimento das informações é de dez dias.
Elisabeth foi investigada por supostos crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro em 2017, época em que presidia o Fundo Manaus Solidária.
Em 2020, o Ministério Público pediu a decretação das medidas cautelares.
Já no último mês de outubro, a 6ª Turma do STJ anulou um mandado de busca e apreensão decretado na investigação.
Na ocasião, o relator, ministro Rogerio Schietti, não viu demonstração de que a medida cautelar era imprescindível.
Em nova reclamação ao STJ, a ex-primeira-dama alegou que a Central de Inquéritos não estaria cumprindo a decisão da 6ª Turma.
De acordo com ela, o Juízo considerou que não haveria necessidade de apreciação dos pedidos de suspensão imediata das investigações e determinou a remessa dos autos ao MP para ciência e adoção de providências cabíveis.
Além disso, Elisabeth disse que obteve cópias atualizadas do procedimento investigatório criminal em meados deste mês e descobriu uma série de diligências baseadas em elementos colhidos por meio das medidas anuladas pelo STJ.
Maria Thereza ressaltou que, na decisão da 6ª Turma, “nada se disse a respeito da sequência das investigações”.
Mas, para ela, “não ficou suficientemente claro” se houve descumprimento da ordem judicial.
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