Manaus (AM) – O deputado estadual Sinésio Campos (PT) entregou, na manhã desta quarta-feira (15), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O documento foi recebido pelo juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento. Ele apontou que a maioria das ações que tramita nos juizados especiais julga as demandas dos consumidores de energia.
“Há uma atenção já desenvolvida pelo Tribunal de Justiça para que essas ações tenham um andamento mais adequado, pois os usuários do nosso serviço, que é público, merecem um atendimento rápido e eficaz do poder judiciário”, declarou Jorsenildo.
O deputado estadual Sinésio Campos sugeriu que o Tribunal de Justiça possa criar uma vara específica, a fim de tratar sobre os danos que envolvam a má prestação do serviço de energia, no Estado.
“A CPI identificou cobranças indevidas como encontro de contas –, comprometendo a contribuição da taxa de iluminação pública –, malversação de recursos federais direcionados a programas como o Luz Para Todos e, por essa razão, sugerimos a criação de uma vara especial que cuide desses danos”, destacou Sinésio.
Defensoria Pública do Estado
Na terça-feira (14), o relatório também foi entregue à Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), recebido pelo defensor público geral da DPE/AM, Ricardo Paiva.
“Um dos resultados mais exitosos foi a parceria que se construiu da DPE/AM junto à CPI. A Comissão agregou todas as instituições e a Defensoria acompanhou as reuniões técnicas e demandas relacionadas à DPE, posteriormente encaminhadas ao Núcleo de Defesa do Consumidor”, relatou Ricardo Paiva.
“Sempre digo que a Defensoria Pública é o advogado dos pobres, dos humildes e ela foi uma colaboradora no processo de investigação da CPI”, contou Sinésio.
