Após liminar da Justiça Federal manter a alíquota zero de PIS e Cofins para a Zona Franca de Manaus, FIEAM, CIEAM, ACA e Eletros destacam a atuação dos senadores na preservação das garantias constitucionais do modelo.
As principais entidades representativas do setor produtivo divulgaram notas públicas reconhecendo a atuação dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) na manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus, após a decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da interpretação da Receita Federal sobre a redução linear de 10% dos benefícios de PIS/Cofins nas operações destinadas ao modelo.
A decisão foi concedida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas em ação coletiva proposta pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM). A liminar suspendeu a interpretação administrativa da Receita Federal e manteve a alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus, preservando a segurança jurídica assegurada ao modelo e evitando impactos sobre a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Entidades destacam atuação institucional
Em nota, a própria FIEAM destacou que a decisão reafirma a proteção constitucional conferida à Zona Franca de Manaus e reconheceu “a atuação decisiva dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz na priorização e defesa intransigente das garantias do nosso modelo de desenvolvimento”.
A Federação ressaltou ainda que a preservação desse ambiente de negócios exige diálogo permanente e união de esforços entre o setor produtivo e os Poderes Executivo e Legislativo.
Também divulgaram manifestações a Associação Comercial do Amazonas (ACA), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), todas ressaltando a importância da atuação institucional em favor da Zona Franca.
A Eletros agradeceu a “decisiva articulação” dos parlamentares, afirmando que ambos contribuíram para dar prioridade e encaminhamento a uma pauta de grande relevância para a indústria brasileira e para a economia do Amazonas.
O CIEAM registrou o papel desempenhado pela bancada federal do Amazonas, “em especial pelos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz”, destacando que a atuação dos parlamentares, desde a construção da reforma tributária, esteve voltada à preservação das garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus.
Já a ACA reconheceu a iniciativa judicial da FIEAM e também destacou a “decisiva articulação” dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz para dar prioridade e encaminhamento ao tema.
Modelo gera empregos e desenvolvimento
Para Eduardo Braga, as manifestações demonstram a importância da união entre o setor produtivo, as instituições e a bancada do Amazonas na proteção do principal modelo econômico do estado.
“A Zona Franca de Manaus sempre exigiu diálogo, articulação e trabalho conjunto. Esse reconhecimento mostra que, quando o Amazonas atua unido, conseguimos preservar direitos constitucionais, proteger empregos e dar segurança para quem investe e produz no nosso estado.”
A interpretação da Receita Federal provocou forte reação do setor produtivo ao estabelecer a redução linear de 10% dos benefícios de PIS/Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus. Segundo as entidades, a medida poderia comprometer a competitividade do Polo Industrial de Manaus, que reúne cerca de 600 indústrias e mantém aproximadamente 130 mil empregos diretos, além de sustentar mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva.
Com a concessão da liminar, os efeitos da interpretação administrativa permanecem suspensos até o julgamento do mérito da ação, preservando as garantias tributárias asseguradas ao modelo Zona Franca de Manaus.
