Texto da PEC aprovado na CCJ agora segue para votação em Plenário
Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou destaque para tentar incluir a categoria dos auditores fiscais no texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2023, que visa instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O objetivo do destaque apresentado por Omar é incorporar a categoria que é o “coração” da arrecadação do Brasil.
Em seu discurso de defesa do destaque da emenda que inclui os auditores na PEC, o senador ressaltou a importância crucial dos profissionais no funcionamento da máquina arrecadatória do país. “Quando eu falo em ‘coração’, eu falo dos auditores fiscais. Sem eles, não há arrecadação neste país, nem nos estados, nem nos municípios”, enfatizou. Ele destacou que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, os governantes têm um limite para os gastos com servidores públicos, e ultrapassar esse limite constitui crime de responsabilidade fiscal.
Omar defendeu veementemente seu destaque à PEC 10, argumentando que os auditores fiscais desempenham um papel crucial no superávit brasileiro e na fiscalização do Estado. “Eles têm um papel importante na fiscalização do Estado brasileiro, para que a gente possa ter uma arrecadação maior”, explicou o senador. “Por isso, o texto principal eu estou defendendo o destaque que eu fiz à PEC 10 em relação aos auditores, por entender que, sem eles, nem o Judiciário, nem o Executivo, nem o Legislativo vão ter dinheiro para pagar aquilo que nós estamos aprovando hoje”, completou Omar.
A proposta, que inicialmente visava a valorização de magistrados e membros do Ministério Público, agora ganha contornos mais amplos com o destaque apresentado pelo senador Omar. Ainda na sessão da CCJ, a proposta recebeu 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto agora segue para o Plenário.
