O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória nº 1313/2025, que reformula o auxílio-gás no país e cria o programa Gás do Povo. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera o modelo de repasse do benefício ao permitir que famílias de baixa renda retirem gratuitamente botijões de gás de 13 quilos em revendas credenciadas, substituindo gradualmente o pagamento em dinheiro. O objetivo é combater a chamada pobreza energética e garantir acesso direto ao gás de cozinha.
O texto contou com apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defende políticas públicas voltadas à redução do impacto do preço do gás no orçamento das famílias mais vulneráveis. Braga é autor do Projeto de Lei nº 2.350/2021, apresentado em 2021, que previa subsídio para a compra do gás por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda.
Pelas regras aprovadas, a quantidade de botijões gratuitos varia conforme o tamanho da família. Núcleos familiares com duas ou três pessoas terão direito a quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes poderão receber até seis unidades anuais.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados, e possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A MP também prevê a instalação de biodigestores e sistemas de baixa emissão de carbono em comunidades rurais onde há dificuldade logística para a distribuição do botijão.
Durante a tramitação da reforma tributária, em 2023, Braga também defendeu a adoção de mecanismos de cashback para devolução de tributos incidentes sobre o gás de cozinha às famílias de baixa renda.
Segundo estimativas, mais de 546 mil famílias no Amazonas se enquadram nos critérios do programa. Em Manaus, o Gás do Povo já começou a atender as primeiras famílias, com o objetivo de reduzir o uso de alternativas como lenha e carvão, associadas a riscos à saúde.
A MP 1313/2025 precisava ser aprovada até o dia 8 de fevereiro para não perder validade. O texto também define grupos prioritários, como famílias afetadas por desastres naturais, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas.
Após a aprovação no Senado, o programa prevê a criação de um sistema nacional de transparência de preços para assegurar a distribuição gratuita do botijão sem cobranças indevidas. A previsão é de que o modelo de pagamento em dinheiro seja encerrado até 2027, com a adoção definitiva da gratuidade física do produto.
