O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que as mudanças sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) devem ser feitas sem o aumento de impostos. A declaração do parlamentar foi dada no plenário do Senado Federal em um debate com governadores nesta terça-feira, 29. “Acho que este é um dos temas mais importantes na reforma tributária: fazer toda essa transição, fazer toda essa mudança e, ao mesmo tempo, assegurar tanto ao setor produtivo quanto ao contribuinte brasileiro que isto não represente aumento de carga tributária, que a neutralidade seja efetivamente assegurada para o contribuinte e para o setor produtivo”, disse o relator. O ponto de maior divergência desde o começo das tratativas da reforma na Câmara dos Deputados é o Conselho Federativo.
O ponto foi o principal assunto abordado pelos governadores durante o debate no Senado. Entre os questionamentos, estão o peso dos votos por unidade federada e a arrecadação dos municípios. “Tem que ser um conselho que garanta autonomia aos entes subnacionais. E uma coisa que muito me preocupa é a questão do IPM (Índice de Participação dos Municípios). É um ponto muito sensível porque, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele traz muitos benefícios para as cidades mais populosas, para as cidades maiores, e traz um prejuízo enorme para as cidades menores do Brasil, que são majoritárias no nosso país”, disse Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, levou aos governadores explicações sobre o ponto de maior polêmicas da reforma tributária, o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Appy disse que a função do conselho será a gestão conjunta de Estados e municípios do IBS. “O conselho federativo é essencial para que possa ter essa transição na distribuição da arrecadação para os Estados e municípios. Com a mudança do sistema tributário, tem Estados e municípios que aumentam a sua participação no total da arrecadação e Estados e municípios que reduzem a sua participação no total da arrecadação.
Para que esse efeito seja muito diluído no tempo, foi instituída uma transição de 50 anos na distribuição federativa da receita e essa transição, inclusive com seguro-receita para aqueles que têm maior perda de participação no total da arrecadação, só é viável com esse modelo de arrecadação centralizada”, afirmou Appy.
Fonte: JP Notícias
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