Até a manhã desta segunda-feira, 4, a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CAE/Aleam) havia recebido 45 emendas parlamentares ao projeto orçamentário da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
As contribuições dos deputados ao projeto da LDO transitam pelas mais diversas áreas, desde ao enfrentamento à violência contra a mulher, combate ao tráfico de drogas, escoamento da produção rural, desenvolvimento empresarial ao turismo e ao lazer, saúde, reposição salarial de servidores públicos estaduais, entres outros temas.
Uma emenda coletiva tornando desnecessária a contrapartida para o recebimento e aplicação das emendas parlamentares impositivas e de bancada também foi apresentada.
Encerrada a etapa de recebimento de emendas, a CAE emitirá um parecer definitivo e o projeto estará apto para ser votado em plenário, o que deve acontecer ainda na primeira quinzena de julho.
A LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, autoriza o aumento com despesas com pessoal, regulamenta transferências entre entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, além de indicar prioridades para financiamentos pelos bancos públicos.
