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    Início » Projeto de Lei na Câmara visa alterar regra para que jovens de 16 anos possam dirigir
    Economia

    Projeto de Lei na Câmara visa alterar regra para que jovens de 16 anos possam dirigir

    GUILHERME MORAESBy GUILHERME MORAES24 de fevereiro de 2023Nenhum comentário1 Min Read
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    Um projeto de lei de autoria do deputado federal Roberto Duarte (PRB-AC), apresentado na Câmara dos Deputados neste mês de fevereiro, prevê a alteração de 18 para 16 anos a norma que permite fazer a primeira carteira nacional de habilitação (CNH), conhecida como CNH provisória. O PL propõe ainda alteração no documento, que atualmente tem validade de um ano, mas pode passar para até dois, caso os parlamentares aprovem a proposta. No período da CNH provisória, os motoristas não podem cometer infrações graves ou gravíssimas, de cinco e sete pontos, e nem mesmo duas infrações médias, que correspondem a quatro pontos na carteira. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como justificativa do projeto de lei, o deputado argumenta que os adolescentes brasileiros com mais de 16 anos já podem votar nas eleições e que, por isso, segundo ele, soa de incongruente a proibição dos jovens de mesma idade de conduzir carros ou motocicletas. O texto tramita em fase inicial e ainda será avaliado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.

    Fonte: JP Notícias

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