O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que pretende redirecionar o destino de bilhões de reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PL 896/2026 propõe que o dinheiro do fundo formado pelos depósitos mensais dos trabalhadores seja investido de forma prioritária nas regiões brasileiras que ainda vivem sem acesso ao fornecimento de água tratada e rede de esgoto.
Os números mostram um Brasil desigual no saneamento básico. Na Região Norte, apenas 37,4% das casas têm rede de esgoto ou fossa séptica adequada. No Sudeste, esse índice chega a 91,3%. E não é só isso: uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre 2020 e 2024, o Sudeste absorveu 57,16% de todos os recursos de saneamento executados com o FGTS. Norte e Nordeste, juntos, ficaram com apenas 20%.
É exatamente esse desequilíbrio que o projeto do senador do Amazonas quer corrigir. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para que o Conselho Curador do FGTS priorize os estados com maior déficit, usando indicadores sociais e econômicos para decidir onde o dinheiro deve ir.
“A ampliação do acesso ao saneamento básico constitui medida essencial para a redução das desigualdades sociais, a melhoria das condições de saúde pública e o fortalecimento do desenvolvimento regional”, destacou Braga.
Cisternas na Amazônia e no semiárido
Uma das novidades mais importantes do PL 896/2026 é permitir que o FGTS financie projetos do Programa Cisternas soluções simples, baratas e eficazes para levar água a famílias da zona rural da Amazônia e do Semiárido, populações historicamente deixadas de fora dos grandes investimentos em infraestrutura.
O projeto também cria um sistema de monitoramento periódico para garantir que as obras financiadas realmente entrem em funcionamento. A ideia é que o dinheiro do FGTS não gere apenas canteiros de obra parados, mas resultados concretos e que o Brasil alcance a meta nacional de 90% de esgotamento sanitário até 2033, com impacto direto na saúde e na qualidade de vida de milhões de brasileiros.
O PL 896/2026 foi apresentado no início de março e está em tramitação no Senado Federal.
