Manaus deu mais um passo no enfrentamento à violência contra a mulher com a aprovação do Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora segue para sanção do prefeito Renato Junior.
A medida cria a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de combate à violência contra a mulher em eventos públicos e privados. Com isso, a iniciativa amplia o acesso à informação e fortalece os canais de denúncia e acolhimento.
Campanhas obrigatórias em eventos
Pelo texto aprovado, organizadores de eventos esportivos, shows, cinemas, teatros e atividades culturais deverão divulgar campanhas educativas por meio de telões, sistemas de som e outros recursos audiovisuais.
Além disso, a regra vale para eventos em espaços abertos ou fechados, independentemente da cobrança de ingresso.
As campanhas deverão ser exibidas antes do início das atividades e também nos intervalos. O objetivo é informar o público sobre canais de apoio, como o Disque 180 e o Disque 100.
No caso de cinemas e teatros, por exemplo, a exibição será obrigatória antes de cada sessão.
Caso não haja material oficial disponível, os organizadores deverão produzir ou utilizar conteúdos de instituições que tratem exclusivamente da violência contra a mulher.
Multa para quem descumprir
O projeto prevê multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para quem descumprir a norma. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
Além disso, os recursos arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), fortalecendo políticas públicas de proteção às mulheres.
Para o autor da proposta, a principal força da lei está no alcance da informação.
“Esse projeto importa porque muitas mulheres ainda não denunciam por medo ou falta de informação. Ao levar campanhas para espaços de grande circulação, nós transformamos ambientes do dia a dia em pontos de conscientização. Informação acessível pode salvar vidas e encorajar denúncias. Esse é o nosso compromisso: proteger e dar voz às mulheres de Manaus”, afirma o vereador Joelson Silva.
Além disso, ele reforçou a importância do acesso à informação como instrumento de proteção.
“Informação é uma ferramenta de proteção. Quando ela chega, vidas podem ser preservadas. Nosso objetivo é garantir que mais mulheres saibam onde buscar ajuda.”
Dados reforçam urgência do tema
O avanço da proposta ocorre em um cenário de alerta. Dados recentes apontam que a violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios no Brasil.
Segundo levantamento do DataSenado, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.
Além disso, o país registrou aproximadamente 1.470 feminicídios em 2025, o maior número desde 2015. Isso representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Os dados mostram ainda que 71% das vítimas sofreram agressões na presença de outras pessoas. Já a violência psicológica aparece em 88% dos casos, enquanto a violência on-line já representa 10%.
Ao mesmo tempo, as denúncias ao Disque 180 cresceram 33% em 2025.
Mulheres destacam impacto da medida
A professora Débora Castro destacou a importância da aprovação e o impacto direto da medida.
“O projeto foi aprovado e isso significa que eventos públicos e privados passam a divulgar campanhas de combate à violência contra a mulher. Mais uma vez vemos que a informação também é um ato de proteção.”
Da mesma forma, a pastora e escritora Danyela Rios ressaltou o potencial transformador da iniciativa.
“É um passo importante para proteger vidas. Muitas mulheres ainda sofrem em silêncio, e o acesso à informação pode ser o início de um recomeço. Já acompanhei histórias onde o medo e a falta de orientação prenderam vidas por muito tempo. Iniciativas como essa dão voz, encorajam e abrem caminhos para proteção.”
Já a gestora escolar Wanda Almeida reforçou que a informação pode ser decisiva no rompimento do ciclo de violência.
“Quem está na ponta sabe o quanto a informação faz diferença. Muitas vezes, o primeiro passo para sair de uma situação de violência é saber que existe apoio. Muitas mulheres não denunciam por desconhecimento, e a informação pode ser decisiva.”
Informação como ferramenta de prevenção
Na justificativa do projeto, Joelson Silva argumenta que muitos casos de violência ainda persistem devido à falta de informação e ao medo de denunciar, principalmente quando o agressor é alguém próximo.
Por isso, a proposta aposta na grande circulação de pessoas em eventos como estratégia para ampliar o alcance das campanhas e transformar esses espaços em ambientes de orientação e conscientização.
“Com a aprovação do PL 447/2022, Manaus fortalece o uso da informação como ferramenta de prevenção, ampliando o acesso das mulheres à proteção e aos seus direitos”, conclui Joelson Silva.
