O parlamento de Portugal aprovou uma legislação que descriminaliza a eutanásia. A decisão permite provocar uma morte assistida por um profissional de saúde. A medida só vale para pessoas com doenças incuráveis.
O projeto havia sido vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza, que é católico e contrário ao texto, mas o veto foi derrubado pela Assembleia da República, o Legislativo português.
A partir de agora, o presidente será obrigado a promulgar a lei em um prazo de até oito dias. A nova norma altera o Código Penal do país e retira boa parte das penalizações antes previstas para a eutanásia.
Essa questão tem sido motivo de debate em Portugal há vários anos. O assunto da eutanásia divide o país, que é profundamente católico, e enfrenta forte oposição de grupos conservadores.
Pela nova lei, maiores de 18 anos podem solicitar assistência para morrer caso estejam em estado terminal e sofrimento intolerável. A regra terá efeito apenas aos que sentem dores duradouras e insuportáveis.
Todos precisarão ser mentalmente aptos para tomar essa decisão, diz a lei. A medida será aplicável somente a portugueses e residentes legais. A permissão não será estendida a estrangeiros que busquem o país em busca de suicídio assistido.
Fonte: Conexão Política
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