O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto intitulado “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios como incentivo ao setor cultural por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Congresso ainda pode derrubar a medida.
A proposta é uma forma de homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu aos 42 anos em maio de 2021, vítima da Covid-19 no Rio de Janeiro.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto foi modificado e aprovado pelo Senado em março de 2021.
De acordo com a Secretária-Geral da República, um dos argumentos apresentados para o veto da proposta foi por contrariedade ao interesse público, já que o valor destinado criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”. Além disso, o projeto iria comprimir outras despesas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
