Sugestões foram apresentadas a Lula; texto prevê punição para publicações que afrontem o Estado de Direito.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o esboço do que chamou de “Pacote da Democracia”.
A medida contempla uma série de regras que endureceriam a pena para quem praticar “ataques antidemocráticos” no Brasil. A lista foi apresentada nesta quinta (26) durante reunião entre o ministro e o mandatário no Palácio do Planalto.
As sugestões estão divididas em Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A quantidade de textos ainda será definida e depende do aval de Lula.
Uma das sugestões prevê endurecer a punição de quem “pratica ou financia atos contra a democracia”. A medida incluiria retirada de incentivos fiscais a empresas e a demissão de servidores públicos envolvidos nesse tipo de crime.
O governo federal também estuda punir militares envolvidos em atos com perda de patente. O pacote sugere a criação de uma “Guarda Nacional”, que protegeria as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Dino também quer criar um mecanismo que permita a criminalização de postagens em redes sociais, enquadrando publicações como “atentatórias ao Estado Democrático de Direito”.
Essa última proposta ainda está em fase de criação, mas o ministro afirma que ela terá como objetivo combater a divulgação de “conteúdos extremistas” na web.
A expectativa é que o “Pacote da Democracia” seja encaminhado ao Congresso Nacional já no próximo no mês de fevereiro.
Fonte: Conexão Política
