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    Início » Pacheco diz que Forças Armadas não têm papel de “árbitro político”
    Política

    Pacheco diz que Forças Armadas não têm papel de “árbitro político”

    Em sessão dos 35 anos da Constituição, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, ressaltou que Carta Magna impede volta do autoritarismo.
    GUILHERME MORAESBy GUILHERME MORAES5 de outubro de 2023Nenhum comentário2 Mins Read
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    Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou nesta quinta-feira (5/10), em sessão que comemora os 35 anos da Constituição Federal, que a Carta Magna impede o retorno do autoritarismo. E frisou o papel das Forças Armadas, em recado aos militares pelo envolvimento de figuras nos atos golpistas do 8 de janeiro.

    “A Constituição é um texto vivo, flexível, que se adapta às necessidades do país. os últimos 35 anos mostram isso. A Constituição valorizou e deu contornos nítidos às instituições brasileiras, disciplinando o exercício do Poder. (…) Definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas, não como árbitro político, mas, sim, como braço relevante na defesa do Estado Democrático de Direito”, disse.

    O senador pontuou ainda que a Constituição traz medidas fundamentais para que “nunca de novo o autoritarismo político volte a governar o Brasil”. Antes da sessão, dois vídeos institucionais da Câmara e do Senado mostraram cenas da sessão em que a Constituição foi promulgada, em 1988, e imagens da Ditadura Militar.

    Pacheco recebe outros Poderes

    A sessão está sendo realizada no plenário da Câmara, e na mesa da presidência estavam também os presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

    Pacheco agradeceu a presença de Barroso, dizendo que demonstra “deferência e respeito ao Parlamento brasileiro”. O gesto ocorre em meio a uma crise institucional entre o Congresso e o STF. A situação se agravou com a atuação do Supremo em pautas de aborto, droga e marco temporal das terras indígenas. Na avaliação de parlamentares, estas questões devem ser decididas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

    Na quarta-feira (4/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em uma votação relâmpago, de 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF.

    Fonte: Metrópoles
    Foto: Reprodução

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