Manaus (AM) – Equipes da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon) em parceria com a Vigilância Sanitária de Manaus (VISA) fizeram na manhã desta quarta-feira (10), apreensão de alimentos impróprios para consumo e flagraram estabelecimento irregular e sem licença sanitária, com infrações sanitárias graves.
No local haviam alimentos vencidos e sem identificação de procedência, oferecendo verdadeiro risco a saúde de milhares de consumidores, por desrespeitar a legislação sanitária vigente.
A ação policial ocorreu em uma distribuidora na Rua Hortelã do Campo, no bairro Novo Aleixo, na Zona Norte de Manaus. O delegado Eduardo Paixão alertou para os riscos da venda clandestina de produtos vencidos e sem procedência que são remarcados com nova validade para posterior venda, pois tal prática criminosa e irresponsável afeta a saúde pública de forma generalizada.
“O alimento sem procedência é impróprio para o consumo, ele se torna um veneno porque produz toxinas, é causa de morte, tamanha a irresponsabilidade do mau empresário despreocupado com o consumidor final. O alimento remarcado pode ser perverso, causando mal-estar momentâneo, duradouro ou prolongado com efeito para o resto da vida. Por isso apreendemos essa grande quantidade de alimentos vencidos. Quando se trata da saúde das pessoas, não há margem para correr riscos, existe o certo e o errado, e manuseio de alimento é para empresário responsável”,
declarou Paixão.
A empresa envolvida demonstrou descaso com a saúde pública e, por isso, foi autuada pelas infrações sanitárias flagradas e, após o relatório técnico dos fiscais da VISA, os proprietários responderão inquérito policial por crime contra relação de consumo (art. 7, IX da Lei 8.137/90), crime contra o consumidor (art. 66 do CDC) e crime contra a saúde pública, conforme relatório de inspeção final.
Os alimentos foram encaminhados para inspeção e descarte no Aterro Sanitário de Manaus.
Paixão alerta para que os consumidores se atentem ao prazo de validade e procedência dos produtos que consomem. Caso encontrem itens nessas condições, devem formalizar a denúncia nos canais oficiais da VIGILÂNCIA SANITÁRIA com fotos ou vídeos e não apenas nas redes sociais, para que os casos sejam investigados e os maus estabelecimentos punidos.
Veja como denunciar:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Rua Japurá, nº 824, Cachoeirinha, Manaus/AM, Fones: (92) 98842-8238, 98842-8517 ou 0800-280-8485. E-mails: cms.sms@pmm.am.gov.br ou cmsmanaus@gmail.com e site: https://semsa.manaus.am.gov.br/fale-conosco/.
DECON-AM: A especializada está localizada na Rua Des. Felismino Soares, 155, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, CEP: 69.070-620, fone: (92) 3214-2264.
