O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a possível omissão de órgãos públicos em relação a ausência de protocolo de atuação conjunta entre autoridades federais e estaduais em casos de prisão em flagrante ou apreensão de mercadorias na região da tríplice fronteira: Brasil-Peru-Colômbia.
O órgão diz que as prisões em flagrantes, quando realizadas pelas Forças Armadas, devem ser direcionadas aos órgãos de segurança pública federais ou estaduais o mais rápido possível.
Segundo o MPF, o procedimento permite que os casos sejam logo comunicados ao Ministério Público e à Justiça, o que prevê o Código de Processo Penal.
O Ministério Público Federal alega que sem esse protocolo definido, a atuação do órgão é prejudicada.
O MPF espera, com o inquérito civil, avançar com as tratativas entre o 8º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), a Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga (AM) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e estabelecer um protocolo de atuação conjunta.
