Tabatinga (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União para exigir a recomposição emergencial do efetivo da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no interior do Amazonas. Segundo o órgão, a redução no número de policiais compromete investigações e enfraquece o combate ao crime organizado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
De acordo com a ação, a delegacia passou de cinco delegados, em 2023, para apenas dois em 2026, provocando sobrecarga de trabalho e aumento significativo do número de inquéritos em andamento.
Déficit elevou carga de trabalho
O MPF informa que a quantidade de inquéritos policiais subiu de 95, em 2024, para 141 em março de 2026. Com isso, a média de procedimentos por delegado aumentou de 19 para mais de 70.
Além da falta de delegados, o órgão aponta déficit de escrivães e agentes da Polícia Federal, situação que teria provocado falhas operacionais e atrasos em investigações consideradas estratégicas, incluindo um caso envolvendo o desaparecimento de crianças indígenas levadas ao exterior.
MPF critica criação de novas delegacias
Na ação, o Ministério Público também questiona a decisão da Polícia Federal de criar novas delegacias em Tefé, Humaitá e Itaituba, utilizando servidores recém-formados.
Para o MPF, a expansão da estrutura da PF não pode ocorrer enquanto unidades já existentes e localizadas em áreas estratégicas de fronteira permanecem com efetivo insuficiente.
Pedidos à Justiça
O MPF pede que a Justiça determine à União a apresentação, em até 15 dias, de um diagnóstico sobre a situação da delegacia e o restabelecimento provisório do efetivo de cinco delegados no prazo de 30 dias.
O órgão também solicita um plano emergencial para normalizar os serviços cartorários, destravar inquéritos paralisados há mais de 60 dias e elaborar, em até 180 dias, um plano definitivo de dimensionamento técnico da unidade. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
