Ministério Público cobra divulgação completa de informações sobre licitações e gastos de 2025; promotor aponta omissão e simulação na gestão municipal
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo e expediu recomendação à Prefeitura de Ipixuna por omissão de informações no Portal da Transparência. O órgão identificou que o município deixou de publicar, de forma adequada, dados referentes às licitações e despesas do período de janeiro a setembro de 2025.
A medida é conduzida pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que aponta uma “estratégia contínua de omissão e simulação” por parte da gestão municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade.
“A prefeitura insiste em não realizar a devida alimentação do Portal da Transparência, configurando grave omissão e descumprimento legal, que podem gerar a responsabilização pessoal do gestor público”, afirmou o promotor.
Entre as determinações, o MPAM exige que a Prefeitura de Ipixuna:
- Disponibilize imediatamente, em tempo real e de forma acessível, todas as informações exigidas por lei;
- Mantenha o link do Portal da Transparência fixo e visível no site oficial, eliminando redirecionamentos enganosos;
- Atualize os dados referentes ao mês de outubro de 2025.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para que o município apresente um cronograma de alimentação dos dados da administração anterior ou comprove as medidas adotadas em caso de extravio de informações.
Caso a recomendação não seja atendida — ou seja cumprida apenas parcialmente —, o MPAM informou que adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
