Manaus- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, no fim da tarde desta quarta-feira (3), com um agravo interno no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar reverter a decisão que liberou a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026.
O recurso, assinado pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon) e pela 3ª Promotoria de Parintins, busca reestabelecer a suspensão da comercialização dos ingressos até que sejam cumpridas todas as exigências legais e condições de segurança do evento.
No agravo, o órgão solicita que o relator reconsidere a liberação da venda ou que o pedido seja submetido à análise do Colegiado da Terceira Câmara Cível do TJAM. O MP alerta que a venda antecipada dos bilhetes, antes da análise de mérito, pode expor o consumidor a riscos diante da falta de informações e garantias essenciais.
Comercialização autorizada
A comercialização de ingressos e passaportes para o Festival Folclórico de Parintins 2026 está autorizada a ser retomada imediatamente, conforme decisão do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O magistrado concedeu efeito suspensivo à liminar anteriormente emitida pela 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, que havia interrompido as vendas após solicitação do Ministério Público do Estado.
Em sua decisão, o desembargador destacou que a paralisação poderia acarretar “risco de dano grave”, prejudicando a organização do evento, a sustentabilidade dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso e a logística de preparação do festival.
Fonte: D24am.
