O prefeito Otávio da Cruz Farias (UB) e o presidente da Câmara Municipal de Novo Airão José Roberto Veiga Guedes (PP), foram recomendados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para que não usem recursos públicos em ações de promoção pessoal.
O promotor de justiça João Ribeiro Guimarães Netto, destacou que é necessário prevenir condutas que vem da ex-gestão do ex-prefeito Frederico Junior, que consiste na utilização de sua imagem em postagens institucionais no final de cada mês, informando sobre o pagamento dos servidores para uso de autopromoção pessoal.
“O pagamento de salários é uma obrigação legal do gestor público, não podendo ser utilizado como meio de autopromoção, sob pena de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade”, diz o promotor no documento.
Segundo Guimarães Netto, o uso de símbolos oficiais em conjunto com fotografias, nomes ou slogans de agentes públicos compromete a finalidade da publicidade institucional, podendo configurar ato de improbidade administrativa.
Foi concedido o prazo de 15 dias para que o prefeito e o presidente da Câmara informem ao MP-AM quais medidas foram adotadas para atender à recomendação. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
