Manaus (AM) — O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deu parecer favorável ao prosseguimento da queixa-crime movida pela empresária e ativista Cileide Moussallem Rodrigues, presidente da ONG Virada Feminina, contra a jornalista Any Margareth Soares Affonso, diretora do site Radar Amazônico. A profissional é acusada de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.
O parecer, assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, da 96ª Promotoria de Manaus, determina que o processo siga para a audiência de conciliação, conforme o artigo 520 do Código de Processo Penal.
Além dos crimes contra a honra, o MP-AM solicitou a abertura de inquérito policial para investigar indícios de perseguição (art. 147-A do Código Penal) e apologia ou divulgação de símbolos nazistas (art. 20, §§1º e 2º, da Lei 7.716/89). Esses delitos são de ação penal pública incondicionada, o que significa que podem ser apurados independentemente da vontade da vítima.
Caso as acusações sejam confirmadas, Any Margareth poderá responder a penas que, somadas, podem chegar a cinco anos de prisão, além de multa.
Possíveis penalidades
Crimes contra a honra: até 2 anos de detenção e multa.
Perseguição: até 2 anos de prisão e multa.
Apologia ao nazismo: de 2 a 5 anos de prisão e multa.
A Constituição Federal classifica crimes de racismo categoria na qual se enquadra a apologia ao nazismo como inafiançáveis e imprescritíveis.
O caso, que tramita na 11ª Vara Criminal de Manaus sob o número 0208770-46.2025.8.04.1000, vem ganhando repercussão nos meios jurídico e político do Amazonas, expondo tensões entre figuras do jornalismo e do ativismo social no Estado.
