Cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e a propositura é de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (3), o Título de Cidadão do Amazonas. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e a propositura é de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas).
Além de Toffoli, participaram da sessão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além de deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).
Toffoli é natural de Marília, no interior de São Paulo, e teve atuação destacada no julgamento em que o Supremo reconheceu, em 2019, os direitos ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias por parte das empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus.
Na época, o voto de Toffoli foi decisivo para que a ZFM vencesse uma difícil batalha judicial contra São Paulo que contestava o creditamento em favor do Amazonas.
Na decisão, por seis votos a quatro, o Supremo decidiu que os benefícios fiscais eram exclusivos das empresas sediadas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
