A busca do governo federal por aumento de arrecadação pode resultar na volta da cobrança do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho (GT) que vai discutir “o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores”.
A instalação do colegiado foi oficializada na sexta (14), em publicação no Diário Oficial da União (DOU). A expetativa é que a cobrança do seguro DPVAT seja retomada na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo vai ter um prazo de 90 dias para debater, estudar e produzir um relatório com as conclusões acerca do assunto. Criado em 1974, o DPVAT visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
A cobrança deixou de ser feita no mandato de Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da extinção seria evitar fraudes, que foram constatadas em auditorias da Corte.
Fonte: Conexão Política
