Diretrizes estabelecem limites conforme a idade dos estudantes, proíbem decisões automatizadas sobre notas e reforçam que professores devem continuar responsáveis pela avaliação escolar.
O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas e instituições de ensino superior do Brasil. O documento define regras para a utilização da tecnologia em atividades pedagógicas, estabelece restrições conforme a faixa etária dos estudantes e determina que decisões sobre notas, aprovações e reprovações permaneçam sob responsabilidade dos professores.
As orientações buscam garantir que a inteligência artificial seja utilizada de maneira ética, segura e responsável, sem substituir a atuação dos profissionais da educação.
Entre os principais pontos está a possibilidade de utilizar ferramentas de IA para auxiliar na correção de redações e questões dissertativas. No entanto, a atribuição das notas e as decisões sobre o desempenho dos alunos deverão continuar sendo realizadas pelos docentes.
Professores continuam responsáveis pelas avaliações
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a inteligência artificial já está presente no cotidiano da sociedade, mas sua aplicação nas instituições de ensino precisa respeitar critérios pedagógicos.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, afirmou.
O parecer estabelece que a tecnologia poderá auxiliar no planejamento de aulas, na elaboração de atividades e na análise de informações educacionais.
Entretanto, decisões que afetem diretamente a trajetória escolar dos estudantes não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
Educação infantil terá restrições ao uso da IA
Na educação infantil, estudantes de 4 e 5 anos não deverão utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo com acompanhamento de professores.
A orientação considera que o desenvolvimento nessa etapa deve priorizar interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas.
Apesar da restrição para as crianças, os educadores poderão utilizar a tecnologia como apoio ao planejamento pedagógico e em recursos de acessibilidade.
Ensino fundamental terá regras conforme a idade
Para estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o documento não recomenda o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional, mesmo com mediação docente.
Entretanto, sistemas de IA poderão ser utilizados em atividades exclusivamente pedagógicas, desde que planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
As diretrizes também recomendam o desenvolvimento do letramento digital e do pensamento crítico entre crianças de 6 a 10 anos.
Já os alunos do 6º ao 9º ano poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial, desde que haja acompanhamento dos professores.
Ensino médio e universidades poderão utilizar a tecnologia
No ensino médio, o parecer não estabelece restrições gerais ao uso da inteligência artificial, mas recomenda que sua utilização esteja vinculada aos objetivos pedagógicos.
Nas universidades, a tecnologia poderá ser empregada como ferramenta de apoio ao ensino, à pesquisa e às atividades de extensão.
O documento reconhece que sistemas de IA podem contribuir para análises complexas e outras atividades acadêmicas, desde que utilizados de maneira responsável.
MEC estabelece proibições para proteger estudantes
Além das orientações pedagógicas, o parecer apresenta medidas voltadas à proteção dos dados pessoais e à prevenção de práticas discriminatórias.
Entre as práticas vedadas estão:
- Utilização de sistemas de pontuação social;
- Reconhecimento ou identificação automatizada de emoções;
- Vigilância biométrica contínua;
- Exploração de vulnerabilidades dos estudantes;
- Decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional;
- Uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- Sistemas que promovam segregação ou discriminação.
As medidas também reforçam a necessidade de transparência no funcionamento dos sistemas e de proteção das informações pessoais dos alunos.
Escolas terão 12 meses para se adaptar
Conforme o parecer, as vedações terão aplicação imediata após a publicação da resolução correspondente.
Já as redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas internas, práticas pedagógicas, mecanismos de governança e contratos relacionados ao uso da inteligência artificial.
O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, destacou que a regulamentação busca conciliar inovação tecnológica e proteção dos estudantes.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, afirmou.
O parecer também recomenda a formação digital de professores e estudantes, além da participação das famílias no acompanhamento do uso da tecnologia.
A proposta é permitir que a inteligência artificial contribua para o processo de aprendizagem, mantendo a responsabilidade pedagógica nas mãos dos profissionais da educação.
