Lei sancionada pelo presidente Lula vai atingir 115 milhões de brasileiros, com impacto direto em famílias de baixa renda no Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e demais estados da região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 15.235/2025, que torna permanente o programa Luz do Povo, garantindo energia elétrica gratuita e descontos para famílias de baixa renda. A medida terá grande impacto no Amazonas e em toda a Amazônia Legal, fortalecendo o combate à pobreza energética e levando mais dignidade a milhões de moradores da região.
A partir da iniciativa, consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de luz — benefício que alcançará inicialmente cerca de 60 milhões de brasileiros. A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão desconto de até 12% no consumo de até 120 kWh/mês, ampliando o alcance do programa para 115 milhões de pessoas em todo o país.
“O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O programa terá custo estimado em até R$ 10 bilhões por ano, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na primeira etapa, mais de 17 milhões de famílias serão beneficiadas.
No Amazonas e em toda a região da Amazônia Legal — abrangendo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão — a medida contará também com ações específicas para reduzir o impacto dos reajustes de tarifas. Recursos oriundos da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas licitadas há mais de vinte anos serão revertidos em descontos nas contas de luz entre 2025 e 2026.
Segundo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a medida vai beneficiar milhões de famílias da região, com avanços significativos em inclusão social, segurança energética e qualidade de vida.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o programa se soma a outras ações sociais do governo, como o Gás do Povo, que terá início no próximo mês com a entrega de botijões de cozinha para 17 milhões de famílias.
Senadores e deputados presentes na cerimônia reforçaram o caráter inclusivo do programa. O senador Eduardo Braga afirmou que a iniciativa representa um avanço no projeto de justiça social liderado pelo governo Lula, enquanto o deputado Fernando Coelho Filho destacou seu impacto positivo para o setor elétrico e o desenvolvimento econômico do país.
Com o Luz do Povo, o Amazonas e a região da Amazônia Legal avançam no caminho da inclusão energética, reforçando direitos fundamentais e trazendo alívio para famílias em situação de vulnerabilidade social.
