A Justiça do Amazonas negou recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e manteve, nessa terça-feira (21), a decisão que proíbe a substituição do sistema de bilhetagem nos ônibus do transporte público de Manaus. O novo sistema tem sido alvo de reclamações de usuários do transporte coletivo.
Na decisão em segunda instância, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles enfatiza que o sindicato substituiu a empresa que fazia o gerenciamento da bilhetagem eletrônica, em atividade na capital desde 2003, antes do término do contrato.
Na semana passada, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento já havia proibido, em caráter liminar, a troca do sistema e fixado multa R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.
Falhas
Desde o dia 10 de junho, reclamações a respeito do novo sistema de bilhetagem têm se multiplicado. Mesmo após a parada programada, ocorrida na última sexta-feira (17), para realizar a atualização no sistema Passa Fácil do Sinetram, muitos usuários têm relatado problemas para utilizar o serviço.
Por conta das falhas, longas filas têm sido registradas nos terminais de ônibus e em frente à sede do Sinetram, no Centro, Zona Sul da capital.
Entre os principais problemas relatados pelos passageiros estão:
Integração temporal não funciona;
Crédito é debitado, mas a catraca não é liberada;
Impossibilidade de conferir saldo da carteirinha;
Mensagens nos validadores que indicam que a carteirinha está vencida ou bloqueada;
Ressarcimento
A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) orienta que o usuário que está sendo prejudicado faça Boletim de Ocorrência (BO) e ingresse na Justiça para ter seus prejuízos ressarcidos.
Outros órgãos também podem agir como é o caso do Ministério Público Estadual, por meio de ações coletivas.
IMMU orienta usuário a não pagar duas passagens
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) se manifestou informando que há um acordo com as empresas de ônibus para que a população não seja penalizada.
O diretor-presidente do instituto, Paulo Henrique Martins, afirmou que, caso o problema seja a catraca ou o validador, a população não será obrigada a pagar duas passagens.
