Juiz Leoney Figliulo Harraquian também determinou multa de R$ 500 mil se empresa não cumprir decisão judicial. Empresa diz que já religou energia.
A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (27) que a Amazonas Energia religue a luz da Arena da Amazônia em até 24h. Na terça (24), o estádio teve a energia elétrica cortada por causa de uma dívida de R$ 36,9 milhões, segundo a concessionária. À Rede Amazônica, a empresa disse que houve uma negociação com o Governo do Amazonas e religou a luz da Arena antes da decisão judicial.
O corte de energia também atingiu a Arena Amadeu Teixeira, situada ao lado da Arena da Amazônia. A unidade deve R$ 2,7 milhões em contas de energia.
Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido de liminar apresentado pelo Governo do Amazonas e determinou que a empresa religue o serviço em caráter urgente no prazo de 24h, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.
Segundo Leoney, a Amazonas Energia realizou o corte “sem prévia notificação escrita, específica e com entrega comprovada ao poder público competente”, o que não é possível no caso de prédio público.
“Saliento que ao se tratar Unidade Consumidora referente a prédio público, não poderá a notificação ocorrer de forma destacada na fatura, devendo ser observada a formalidade prevista no parágrafo 3º do artigo da resolução normativa nº 1.000/2021“, decidiu.
Por fim, o magistrado também disse que a decisão – ainda em caráter liminar – pode ser revogada, caso a concessionária comprove que houve uma notificação prévia ao Governo do Amazonas sobre o corte nos serviços de energia do estádio.
Fonte: G1 Amazonas
