Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas derrubou a liminar que aumentava a tarifa da Zona Azul, por meio de ação da Prefeitura de Manaus via PGM. No documento publicado neste domingo (18), a desembargadora plantonista Luiza Cristina N. da Costa Marques derrubou a decisão do juiz de Direito Paulo Fernando de Britto Feitoza, que determinava o aumento do valor da Zona Azul de R$2,45 para R$3,98. Confira o documento na íntegra.
Na semana passada, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, havia deferido o pedido de antecipação de tutela requerido pela Tecnologias de Trânsito da Amazônia Spe Ltda (Consórcio Amazônia), determinando que a Prefeitura de Manaus reajustasse a tarifa cobrada pelo estacionamento Rotativo Zona Azul, sob pena de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.
Com a nova decisão, o valor atual será mantido. O documento cita “risco de dano grave” tendo em vista o período de festas, que pode causar prejuízos ao comércio.
“Acrescente-se, ainda, o risco de dano grave ou de difícil reparação, se mantidos os efeitos da tutela de urgência, posto que, diante das festas natalinas, o comércio poderá sofrer substancial prejuízo, este decorrente de eventual desinteresse dos consumidores naquelas regiões em razão do aumento abrupto da tarifa de estacionamento”, diz o documento.
