O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão de estornos de passagens e pacotes vendidos, por meio de cartão de crédito, para clientes da agência on-line de viagens 123 Milhas.
A decisão da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, foi tomada na terça-feira (10/10) e tem caráter temporário.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas e de outras empresas do mesmo grupo corre no âmbito do tribunal.
A suspensão do estorno abrange pedidos feitos por falha na prestação do serviço da companhia antes da recuperação judicial. Segundo a magistrada, a prática do estorno “revela-se indevida, pois vulneraria o princípio da paridade entre os credores”.
A 123 Milhas, que pediu a suspensão dos estornos, alegou que vários clientes procuraram as instituições financeiras e contestaram as compras indevidamente, bloqueando o repasse de recursos.
A sentença não está relacionada a contestações fundamentadas em fraudes, como compras não autorizadas pelo titular do cartão, ou falhas de serviços contratados após a recuperação judicial.
A Justiça de Minas também determinou o reembolso imediato à 123 Milhas dos valores bloqueados pelas operadoras de crédito.
Crise na 123 Milhas
Em 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens de sua linha promocional, para o período entre setembro e dezembro. A empresa ofereceu como única opção de ressarcimento vouchers para serem usados na própria plataforma.
No fim de agosto, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Ela tem dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões, com cerca de 730 mil credores.
Após o Banco do Brasil, o maior credor da empresa, apresentar um recurso, a Justiça suspendeu a recuperação judicial. O banco alegou que a 123 Milhas não apresentou todos os documentos exigidos no processo.
Em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123 Milhas para outras empresas do grupo, como a Maxmilhas e a Lance Hotéis. Juntas, as companhias devem mais de R$ 2,5 bilhões.
Recuperação judicial
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações negociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
Em 2022, de acordo com dados da Serasa Experian, o Brasil registrou mais de 5 mil pedidos de recuperação judicial.
Fonte: Metrópoles
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