Medida será apresentada aos estados em reunião do Confaz e busca reduzir impacto da alta do diesel e evitar pressão por paralisação de caminhoneiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal vai apresentar aos estados uma proposta para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A iniciativa busca reduzir a pressão nos preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível paralisação de caminhoneiros diante da alta do diesel.
A discussão ocorrerá em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo próprio ministro. Haddad não detalhou a proposta, mas disse que a medida não deve comprometer o equilíbrio fiscal dos estados.
Segundo ele, o aumento recente na arrecadação do ICMS, impulsionado por ações federais de combate à sonegação no setor de combustíveis como a Operação Carbono Oculto, abre espaço para ajustes. Haddad também citou a Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência recorrente e, se adotada pelos estados, pode elevar ainda mais a arrecadação.
“É possível aumentar a arrecadação sem elevar impostos”, afirmou o ministro.
Na semana passada, o governo federal zerou temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o impacto para o consumidor depende da adesão dos estados e pediu colaboração dos governadores.
Os estados, porém, resistem à redução do ICMS. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que cortes de tributos sobre combustíveis nem sempre chegam ao consumidor final e podem reduzir recursos destinados a políticas públicas.
Além das medidas tributárias, o governo anunciou ações permanentes de fiscalização para evitar aumentos abusivos nos preços. A definição do que será considerado abuso ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Haddad também destacou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades no mercado e garantir que a redução de impostos seja repassada ao consumidor.
Segundo o ministro, há indícios de que agentes do setor estejam se aproveitando do cenário internacional para elevar preços de forma indevida. Ele citou que, mesmo sem alteração no preço da gasolina pela Petrobras, houve aumentos em alguns pontos de venda.
No caso do diesel, o governo adotou medidas para evitar repasses ao consumidor, com a desoneração de tributos e compensações. Ainda assim, Haddad afirmou que nem todos os preços foram reduzidos após as ações federais.
