Polícia Federal aguarda a sanção pelo presidente da República do projeto de lei que libera R$ 31,4 milhões para o serviço
A Polícia Federal informa que cerca de 100 mil pessoas aguardam para receber o passaporte. Em 19 de novembro, a PF havia suspendido a produção dos documentos por falta de recursos. Mas o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.
A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. No começo do mês, após a liberação de R$ 37,4 milhões de crédito orçamentário para a emissão de passaportes, a PF informou que os solicitantes atendidos até o dia 1º de dezembro teriam os documentos confeccionados.
No entanto, após a data citada, seriam novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes fossem repassados.
“A Polícia Federal continua acompanhando atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, afirma a PF em nota.
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando, mas, de acordo com a PF, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
Por enquanto não há previsão para retomada da emissão, mas a instituição espera que seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei, aprovado no último dia 15, que prevê a suplementação em R$ 31,4 milhões do serviço de passaporte.
Quem pretende visitar países como os Estados Unidos, nações da União Europeia, da Ásia e da África precisam do passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).
