O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reuniu-se nesta segunda-feira (27/7) com os 26 juízes substitutos de carreira recém-empossados para atuação no Poder Judiciário estadual. A reunião, ação do projeto “Ciclo de Diálogos Institucionais” desenvolvido pela atual gestão do órgão de correição, foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus.
Na abertura do encontro, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, ao oficializar as boas-vindas aos novos magistrados, destacou o momento histórico no qual os juízes substitutos de carreira estão ingressando no Poder Judiciário estadual e mencionou o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em acompanhá-los. “Hoje nos reunimos na sede do Poder Judiciário Estadual para oficializar as boas-vindas às senhoras e aos senhores por esta Corregedoria-Geral de Justiça, que os acompanhará nessa árdua, mas dignificante, missão da magistratura de primeira instância. Vossas Excelências ingressam neste Poder Judiciário em um momento histórico. Em 2025 e 2026, consolidamos o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas entre os tribunais mais eficientes do país, e a produtividade dos Juizados Especiais e dos servidores de nossos quadros foi destaque no Conselho Nacional de Justiça. Nada disso seria possível sem a atuação compromissada e o empenho diuturno da magistratura amazonense de primeira instância com a eficiência do serviço jurisdicional prestado em nosso estado”, afirmou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
No segmento da reunião, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas destacou a importância da magistratura e dos juízos de 1.º grau para o desenvolvimento do sistema judicial e afirmou que o alinhamento entre as unidades e a gestão do Tribunal é fundamental para a superação de desafios e para a prestação jurisdicional de qualidade. “À frente da Corregedoria-Geral de Justiça neste biênio, estou cada dia mais convicto do papel central da classe judicante de base na sustentação do sistema judiciário e na concretização da Justiça. É nas varas, portas de entrada do Poder Judiciário, que o cidadão busca a resposta à omissão estatal, o amparo à saúde, a garantia à educação, o acesso à moradia e o reequilíbrio nas relações de consumo. Por isso é no primeiro grau que o maior volume de demandas é recebido, que as mais graves deficiências estruturais são sentidas e que os mais expressivos gargalos são formados. A superação desses entraves só se faz possível com o alinhamento institucional, desde a gestão administrativa até a ponta judicante, em prol da efetividade da Justiça”, pontuou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Presença física dos magistrados nas comarcas, inspeção prisional e fiscalização das serventias extrajudiciais
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos tratou da importância da presença física dos magistrados em suas comarcas, fator indispensável para o exercício de uma magistratura de excelência. “A presença física do magistrado na comarca, o efetivo exercício da jurisdição plena, perpassando pelos deveres de inspeção prisional e de correição do serviço extrajudicial, a otimização da autoinspeção e a fixação de servidores no interior do estado são políticas prioritárias nesta gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, razão pela qual não me abstenho de dedicar esforços. Dirijo-me, assim, a Vossas Excelências não apenas como julgadores, mas, especialmente, como gestores imediatos da máquina judiciária: zelem pela coisa pública que lhes foi tão merecidamente confiada”, afirmou.
CGJ-AM: diálogo franco e aberto com os magistrados
Dirigindo-se aos novos magistrados, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas informou que, na presente gestão, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas preza pelo diálogo franco e aberto e sempre estará à disposição dos magistrados para auxiliá-los e assessorá-los nas demandas que resultem na melhoria progressiva das gestões de suas unidades judiciárias. “Em tempos de escalada da hostilidade frente ao Poder Judiciário, deixem que o trabalho os preceda e tenham plena ciência de que esta Corregedoria é, sobretudo, um órgão de suporte e aprimoramento da jurisdição prestada pelas senhoras e pelos senhores. Trabalhamos incessantemente, nesta gestão correcional, para, antes de tudo, construir soluções em conjunto, em diálogo permanente com as unidades de primeira instância – verdadeiros termômetros do serviço jurisdicional amazonense. Garanto-lhes, seguramente, que neste biênio correcional nenhuma decisão, seja orientativa ou punitiva, foi surpresa. Por isso, este alinhamento institucional, desde o começo de vossas caminhadas na magistratura, se faz tão caro”, destacou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Sensibilidade para com os jurisdicionados
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, durante o encontro, convocou os novos juízes substitutos de carreira para o exercício da magistratura pautada pela sensibilidade para com as demandas dos jurisdicionados. “Conclamo Vossas Excelências, que iniciam essa jornada nas comarcas de primeira entrância, a terem sensibilidade com o jurisdicionado do interior do Estado do Amazonas. Nessas comarcas, onde o poder público, por vezes, se faz ausente, não raro as senhoras e os senhores serão o primeiro e único aparato estatal com o qual a população terá contato. Daí a importância da presença física do magistrado, não como um fim em si mesmo, mas como a própria existência do Estado. Somente um julgador ciente da realidade posta nos autos é capaz de pacificá-la: deixem que a vivência local molde o senso de Justiça das senhoras e dos senhores”, indicou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Projetos estratégicos e inovadores à disposição
Ao apresentar projetos estratégicos desenvolvidos pela atual gestão do órgão de correição, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos citou que, pautando-se pela inovação, uma gama de projetos está disponível para auxiliar na gestão das varas da Justiça Estadual. “Para auxiliá-los na organização de suas unidades, a grande inovação desta gestão é o lançamento da Plataforma de Autoinspeção Eletrônica, o Justice Insight. Trata-se da informatização da inspeção anual obrigatória, na qual os senhores preencherão de forma estruturada os dados sobre processos de réus presos, organização do cartório, estatísticas e cartas precatórias. Essa ferramenta gera dados precisos em tempo real para que Vossas Excelências saibam exatamente os obstáculos enfrentados pela unidade”, citou o magistrado.
Alinhamento com o CNJ, atenção à gestão carcerária e combate à litigância abusiva
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas também mencionou a atenção da atual gestão da CGJ-AM para com o julgamento com perspectiva de gênero – ação pioneira do Judiciário estadual em alinhamento com projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – assim como com o combate intensivo à litigância abusiva. “Atentem-se ao compromisso interinstitucional de enfrentamento de desigualdades estruturais nos pronunciamentos judiciais, firmado junto ao Conselho Nacional de Justiça, com a implementação pioneira do Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, além do combate à litigância abusiva por meio do NUMOPEDE, salvaguardando a eficiência e a confiabilidade do nosso sistema judiciário. Não menos importante, temos um dever legalmente imposto com o sistema prisional do Amazonas, que passou por cenários históricos complexos e graves denúncias de violações de direitos humanos que exigiram a criação, no âmbito correcional, do nosso Núcleo de Governança do Sistema Prisional. Não menoscabem a obrigação de fiscalizar mensalmente as condições dos estabelecimentos prisionais, com a comunicação imediata de situações graves ou urgentes. Não fechem os olhos para o cárcere. A dignidade da pessoa humana se mede, em muito, pela forma como o Estado trata os seus custodiados. Saibam que a estrutura de painéis tecnológicos, os núcleos de apoio e os canais de comunicação direta desta Corregedoria-Geral de Justiça estão a serviço de Vossas Excelências”, destacou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Necessidade de decisões fundamentadas
Com vistas ao melhor desenvolvimento possível da gestão judiciária, no encontro técnico, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas conclamou os novos magistrados a construírem soluções conjuntas com a gestão do Tribunal de Justiça do Amazonas e mencionou a necessidade de rigor técnico e fundamentação em cada decisão que deve ser proferida. “Asseguro-lhes que ninguém será punido por sua convicção, desde que devidamente fundamentada. A Corregedoria-Geral de Justiça protege a independência funcional e a liberdade de convencimento da magistratura local, sem, contudo, fechar os olhos para subversões e transgressões à ordem jurídica. Não só a legalidade, mas também a retidão e a moralidade são pressupostos inegociáveis da judicatura e que norteiam as minhas convicções à frente da Corregedoria-Geral de Justiça, neste biênio, e, estou certo, guiam cada magistrada e magistrado aqui presente. Meus votos são para que sejam as juízas e os juízes que o interior do Amazonas reclama: presentes, comprometidos, humanos e estratégicos. A busca pela excelência é eterna, mas não faz dela uma luta inglória quando se está concretizando a Justiça. Parabenizo-os pela posse e desejo uma excelente jornada a todos”, concluiu o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Projetos estratégicos
Durante o encontro, o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli apresentou aos novos juízes substitutos de carreira um panorama com os principais projetos e ações estratégicas desenvolvidos pela atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
Em sua exposição, o juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli mencionou ações de elevado impacto social, realizadas no contexto do Mutirão em Combate ao Sub-Registro Civil – “Registre-se!”: projeto de iniciativa do CNJ que foi fortemente amplificado, no Amazonas, pela atual gestão da CGJ-AM com a realização dos mutirões não somente em Manaus, mas também nos municípios de Parintins, Barcelos e Tabatinga. Nessas ações, o órgão de correição mobiliza prefeituras municipais, cartórios e órgãos públicos para a expedição de documentação básica à população, especialmente em situação de vulnerabilidade social.
O magistrado mencionou, ainda, a priorização, pela CGJ-AM, do programa “Solo Seguro”, também de iniciativa do CNJ e por meio do qual, no Amazonas, o Poder Judiciário Estadual, por intermédio da Corregedoria, mobiliza o Poder Executivo Estadual, prefeituras e serventias extrajudiciais para parcerias visando ao serviço de entrega de títulos de regularização fundiária para moradores da capital e do interior.
Incrementando as ações do programa “Solo Seguro”, na ocasião, o juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli apresentou aos novos magistrados o projeto “Radar Solo Seguro 2.0”, por meio do qual a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas adquiriu, neste ano, um drone de georreferenciamento e está disponibilizando-o para que prefeituras municipais e demais órgãos possam fazer uso dele para impulsionar a regularização fundiária em suas localidades.
Por fim, no encontro, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas apresentou projetos de valorização das boas práticas de gestão dos magistrados e delegatários dos serviços extrajudiciais, com destaque ao “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas” (retomado na presente gestão da CGJ-AM), ao “Prêmio Solo Seguro TJAM” (instituído pela atual gestão da CGJ-AM) e ao Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciárias de 1º grau da Justiça Estadual, cuja primeira edição ocorrerá no segundo semestre deste ano de 2026.
Comunicação aberta e intensiva
Ao final desta edição do “Ciclo de Diálogos Institucionais”, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reforçou aos magistrados que a comunicação e o diálogo francos são prioridades da atual gestão da CGJ-AM e compartilhou todos os canais possíveis aos quais os novos juízes substitutos de carreira podem ter acesso para dialogar com o corregedor-geral, assim como com os três juízes-corregedores auxiliares do órgão de correição da Justiça estadual.
