Terminou nesta quarta-feira, 29, a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o marco civil da internet. O encontro foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de dois recursos que tratavam sobre a responsabilização de provedores por conteúdos considerados ilícitos nas redes sociais. Os dois ministros defenderam melhorias na autorregulação das redes sociais como forma de combater a disseminação de discursos de ódio, ataques contra a honra e de notícias falsas. Toffoli disse que a conclusão sobre o que foi apresentado na audiência será manifestada no voto de cada magistrado, garantindo que o encontro deixou claro a necessidade de estabelecer limites e responsabilidades para a atuação nas plataformas. “Analisar os limites, ou os defeitos ou os vícios que precisam ser aprimorados na legislação brasileira de acordo com a Constituição. O que temos visto é uma campanha de ódio. Uma campanha contra a democracia e as instituições. Isso é um ataque coletivo”, afirmou Toffoli após sua participação no evento.
Ainda não há uma previsão sobre quando os processos serão enviados ao Plenário do STF. De acordo com Fux, a audiência deu informações suficientes para a análise. O ministro defendeu, ainda, a participação das entidades no julgamento, á que, em muitos casos, há questões que extrapolam o conhecimento jurídico, ampliando a importância do debate. “Ouvimos várias versões sobre a responsabilização dessas relações. Também aqui foram abordados temas políticos e relevantes como essas plataformas às vezes recebem conteúdos que atentam contra o estado democrático de direito. Tudo isso vai ser exposto no meu voto”, disse Fux. A audiência pública teve mais de 12 horas de debate sobre a responsabilidade de provedores pelos conteúdos publicados pelos usuários e a possibilidade de remoção do material do ar.
Fonte: JP Notícias
