Em razão de alagamentos, infiltrações, entraves na cobertura, ausência de placas de forro, entre outros pontos de atenção, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a execução de medidas institucionais destinadas à correção de irregularidades no Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Anamã. O objetivo é assegurar maior bem-estar aos usuários da unidade.
Instaurado no último dia 27 de julho, o documento, de autoria do promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, também visa acompanhar o cumprimento do cronograma apresentado pela Administração Municipal para garantir a preservação ideal do ambiente público e a continuidade da prestação dos serviços destinados à população idosa.
A atuação do Ministério Público teve início após instauração da Notícia de Fato nº 270.2026.000039, motivada por comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Anamã, que apontou problemas estruturais no CCI.
No âmbito da NF, o Ministério Público requisitou ao município um levantamento técnico completo das condições do imóvel, a elaboração de um plano de ação para corrigir as irregularidades, um cronograma para execução das obras e informações sobre as medidas emergenciais adotadas para garantir a segurança de usuários e servidores.
Em resposta ao MP, a Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhou relatório técnico de vistoria, registro fotográfico, plano de ação e programação preliminar das intervenções. O município reconheceu a necessidade de realizar serviços de manutenção corretiva na edificação e informou que adotará as providências administrativas necessárias para recuperar o imóvel e assegurar a continuidade dos serviços prestados.
Segundo o relatório, não foram identificados indícios de comprometimento estrutural que representem risco iminente de colapso.
Pedidos
O Ministério Público solicitou à Prefeitura de Anamã para que, no prazo de 30 dias, informe o andamento do cumprimento do cronograma apresentado, encaminhando documentação de respaldo das providências efetivamente implementadas, principalmente quanto à elaboração do orçamento dos serviços, instauração do procedimento administrativo destinado à contratação, eventual contrato da empresa executora, caso já ocorrida, e demais medidas adotadas visando à execução das obras de manutenção, instruindo a resposta com registros fotográficos atualizados.
