Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos cria regras para identificar devedores contumazes e segue agora para plenário. Medida visa aumentar arrecadação e combater concorrência desleal.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/10) um projeto de lei que estabelece regras para identificar e punir empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma repetida e proposital, conhecidos como “devedores contumazes”. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para votação no plenário.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a importância da medida para aumentar a arrecadação e combater práticas ilegais que prejudicam a economia. Segundo ele, os devedores contumazes agem de má-fé, abrindo e fechando empresas ou mudando de CNPJ para escapar do pagamento de tributos, o que gera concorrência desleal e diminui recursos para investimentos públicos.
“Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem e que nós não temos até agora a legislação para poder colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, afirmou Braga.
O senador ressaltou ainda que o projeto é essencial para ajudar o país a equilibrar as contas públicas e garantir que o dinheiro arrecadado seja revertido em serviços e investimentos para a população.
O relator da proposta, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que a lei nacional definirá critérios claros para identificar os devedores contumazes e aplicar sanções adequadas. A medida será especialmente relevante para setores com alta carga tributária, como combustíveis, cigarros e bebidas.
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise dos demais senadores no plenário antes de poder virar lei.
