Na noite de terça-feira (16), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), que teve seu mandato cassado, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidou seu registro de candidatura e resultou em sua perda de mandato na Câmara dos Deputados.
A confirmação veio por meio da assessoria do parlamentar. A cassação de Dallagnol foi decidida por unanimidade. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afirmou que o deputado cassado agiu de forma intencional e ardilosa para contornar a lei e evitar sua inelegibilidade antes das eleições de 2022.
Essa decisão resultou na perda imediata do mandato de Dallagnol, com os votos recebidos por ele na eleição sendo transferidos para a legenda. Após a decisão, o ex-procurador da Lava Jato lamentou que a voz de mais de 300 mil eleitores tenha sido silenciada.
Gonçalves foi o relator dos recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN, questionando a regularidade do registro de Dallagnol diante dos processos disciplinares internos que ele enfrentava no Ministério Público.
Segundo o ministro, os processos nos quais o ex-procurador estava envolvido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir sua candidatura como deputado nas eleições de 2022, dependendo das decisões tomadas.
Gonçalves ressaltou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior Eleitoral têm entendimento de que a prática de ato ilegal configura uma fraude à lei e que aqueles que renunciam a um cargo de forma dissimulada para contornar proibições estabelecidas pela lei estão incorrendo em fraude à lei.
Fonte: Conexão Política
Foto: Bruno Spada
