A criação do programa de capacitação profissional Escolegis da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do Projeto de Resolução 021/2021, de autoria do presidente do parlamento municipal, David Reis (Avante), foi uma das 20 matérias que tramitaram durante a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira (22/11).
O programa, vai ofertar ao público em geral, cursos de capacitação profissional, aperfeiçoamento e atualização profissional em todos os níveis de escolaridade, de livre oferta, visando preparar os cidadãos para o exercício profissional de algumas ocupações básicas do mundo do trabalho ou relacionadas ao exercício pessoal de atividades geradoras de trabalho e renda.
O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado em plenário, agora segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Os vereadores ainda deliberaram em regime de urgência, nesta segunda-feira o Projeto de Lei 629/2021, da Prefeitura de Manaus, que institui o Programa “Casa Verde e Amarela” em continuação ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, vinculado ao Programa Federal criado pela Lei Federal n. 11.977, de 07 de julho de 2009.
A proibição de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, Projeto de Lei apresentado pelo vereador Fransuá Matos (PV), também foi analisada pelos parlamentares e após a aprovação do parecer favorável seguiu para análise da Comissão de Educação.
Na sessão desta segunda-feira os vereadores ainda aprovaram os pareceres aos projetos 184/2021, do vereador Lissandro Breval (Avante) que cria o Programa de Incentivo as Indústrias de Confecções e Padronização de Uniformes e Rouparias; o 212/2021 do vereador Everton Assis (PSL), que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos e a vencer por farmácias, drogarias e pets e o de número 051/2021, apresentado pela vereadora professora Jacqueline, que cria o turismo pedagógico voltado aos alunos da rede pública municipal com a finalidade de promover atividades extraclasses, nas áreas culturais, artísticas e de turismo na capital amazonense.
