O instrumento é usado para avaliar o alcance social apresentado pelos membros, o uso adequado dos recursos disponíveis, a resolução dos problemas e a melhoria no fluxo de trabalho
Completando a etapa anual de reconhecer e registrar iniciativas inéditas e inovadoras que fomentem a atuação resolutiva na instituição, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (CGMP-MPAM) divulgou, na última quarta-feira (18/12), o balanço geral com o resultado do primeiro ano de implementação do Banco de Boas Práticas. A iniciativa foi instituída pelo parquet em 2023.
A ideia é identificar atividades desenvolvidas por membros do MPAM, tais como programas, projetos, acordos, recomendações, atuações judiciais e extrajudiciais, adoção de procedimentos ou forma de gestão que, de forma inédita e inovadora, melhorem o trabalho em suas promotorias de Justiça e que comprovem o impacto positivo na sociedade por meio de indicadores que mensurem a resolutividade ministerial em seus espaços de atuação.
De acordo com a corregedora-geral do MPAM, a procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, o Ministério Público busca com essa prática trazer ganhos significativos à sociedade, incentivando as promotorias a adotarem práticas de resolutividade e a melhorarem o fluxo dos processos e procedimentos. “Essa iniciativa faz com que um Ministério Público que respeita a Constituição Federal e seus preceitos fundamentais aprimore o atendimento das necessidades e a qualidade de vida da sociedade”, comentou.
Ao longo de 2024, a CGMP reconheceu diversas boas práticas, entre elas:
✓ Auditoria Interna na Promotoria de Justiça, que visa aperfeiçoar o modelo de fluxo dos processos que aguardavam vista ou manifestação no sistema SAJ-TJAM;
✓ Ciclovia Legal, que elabora um programa institucional para induzir a promoção de políticas públicas destinadas à melhoria da mobilidade urbana;
✓ Correição interna dos processos judiciais, que busca dar celeridade ao andamento da alta demanda judicial de processos que aguardavam manifestação ministerial;
✓ Demanda reprimida de cadeira de rodas especial para pessoas com deficiência, que investiga as dificuldades e o alto número de cadastros de pessoas na aquisição de cadeira de rodas em todo o estado do Amazonas;
✓ I.R. Solidário, cuja finalidade é promover a divulgação da doação de parte do imposto de renda de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Manaus;
✓ Interseccionalidades: Atuação Conjunta e Cooperação com outras áreas de iniciativa, que fomenta a colaboração entre as promotorias de Justiça em temas relacionados aos direitos das pessoas idosas com deficiência;
✓ Tradução de Libras em concursos para pessoas surdas, iniciativa em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Centro Educacional Tecnológico do Amazonas (Cetam), para resolver a demanda estrutural de pessoas surdas inscritas no concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com a banca Cebraspe.
Para conferir a lista completa, acesse o link: https://www.mpam.mp.br/boas-praticas?showall=&start=2.
Sobre o Banco de Boas Práticas
O reconhecimento da prática inovadora se torna uma importante informação lançada na ficha funcional dos membros e, com o Banco de Boas Práticas, é possível abraçar todas as áreas de atuação do MPAM — como saúde, educação, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, mobilidade urbana, meio ambiente, proteção do patrimônio histórico e cultural, ordenamento urbano, probidade e patrimônio público, infância e juventude, controle externo da atividade policial, sistema prisional, gestão de promotoria, dentre outras.
Texto: Ramon Oliveira
Foto: Victor Lemos
