Líder do MDB endossa posição de Davi Alcolumbre, cobra harmonia institucional e alerta para risco de “crise profunda”
O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, manifestou nesta quarta-feira preocupação com a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950.
Braga demonstrou apoio irrestrito à postura adotada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e alertou que a medida de Mendes representa um rompimento do equilíbrio constitucional entre os Poderes.
“O sistema de peso e contrapeso do estado democrático de direito está sendo rompido e rasgado”, afirmou o senador.
A decisão monocrática de Mendes suspendeu artigos que permitem a qualquer cidadão apresentar denúncia para a abertura de impeachment contra ministros do STF.
O ministro decidiu que essa atribuição seria exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR). Além disso, Mendes aumentou o quórumnecessário no Senado para a abertura do processo, de maioria simples para dois terços dos senadores, argumentando que a regra anterior colocava o Judiciário em posição de dependência do Legislativo. A liminar será submetida a referendo do Plenário do STF a partir do próximo dia 12.
Em seu pronunciamento, o senador Braga, ao cumprimentar Alcolumbre pela maturidade e responsabilidade republicana de seu posicionamento, criticou a forma como a legislação foi alterada, questionando por que uma lei de 1950 não foi revista durante décadas após a Constituição de 1988, para só agora ser suspensa por uma decisão judicial monocrática.
“Só agora, o ministro do Supremo entende que essa Constituição não recepcionou uma lei de 1950? Quantos anos depois da promulgação da Constituição brasileira?”, indagou o parlamentar.
O líder do MDB ressaltou que a independência e a harmonia dos Poderes pressupõem uma equidade, algo que ele vê ameaçado pela blindagem concedida ao Supremo.
Ele destacou que, ao mesmo tempo em que se dificulta o impeachment de ministros por decisão judicial, o Presidente da República continua passível de afastamento pela “vontade popular”.
O senador também se embasou na história de seu partido para reforçar o compromisso com as regras democráticas. Ele lembrou que o MDB foi crucial para a redemocratização do país.
“O MDB é um partido que sempre teve um comportamento de respeito à democracia. Afinal de contas, foi o nosso partido que foi o avalista da transição democrática no nosso país entre o regime de ditadura e a democracia plena e direta”, ponderou.
Braga ainda defendeu que a decisão monocrática “desrespeita o fundamento da democracia, da harmonia e da independência dos poderes”.
Ele enfatizou que o Senado já demonstrava responsabilidade republicana ao tratar do tema. Existe um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que visa reformular a lei do impeachment. Este projeto foi fruto de uma comissão presidida por um membro da própria Corte, o então ministro Ricardo Lewandowski, o que demonstra a preocupação da Casa em preservar a harmonia entre os Poderes.
Alcolumbre, que já havia cobrado “reciprocidade efetiva” do Judiciário e falado na possibilidade de mudar a Constituição para defender as prerrogativas do Senado, recebeu o apoio de Braga em sua defesa da autoridade do Legislativo. Alcolumbre manifestou preocupação com decisões monocráticas que suspendem a vigência de leis cautelarmente, defendendo que tal competência deveria ser exclusiva do colegiado da Corte.
Por fim, Braga fez um apelo ao STF, relembrando os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e a depredação das sedes dos três poderes.
“Quero também fazer um apelo à Suprema Corte do nosso país. Que este princípio fundamental da democracia, a harmonia e a independência dos poderes possa ser restabelecido. E possa ser restabelecido pela maioria dos seus membros. Que possa ser restabelecido a tempo de nós podermos evitar uma crise institucional profunda que trinque um cristal que não pode ser trincado. O evento de 8 de janeiro demonstra o quanto nós não podemos trincar o tripé da nossa democracia e do nosso Estado Democrático de Direito”.
